Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
16/08/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. Foi encaminhada para o Expediente a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 070/2021 a qual modifica o inciso III do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 070/2021 de autoria do Vereador Sandro José Brunn. No dia 23/08/2021 foi retirada a Emenda Modificativa 001 pelo proponente na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
03/08/2021
Protocolado na CFO
sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 043/2021 em 03/08/2021.
03/08/2021
Protocolado na CDH
sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 041/2021 em 13/08/2021.
03/08/2021
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 092/2021 em 16/08/2021.
03/08/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 098/2021.
02/08/2021
Encaminhado para Expediente
da 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.