Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	076/2021
Data:	13/08/2021
Súmula:	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

13/09/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

06/09/2021

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/08/2021

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 043/2021 em 25/08/2021.

17/08/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 105/2021 em 04/09/2021.

17/08/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 110/2021.

16/08/2021

Encaminhado para Expediente na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

13/08/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 628/2021.