Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 076/2021
Data: 13/08/2021
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
13/09/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/09/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
17/08/2021
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 043/2021 em 25/08/2021.
17/08/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 105/2021 em 04/09/2021.
17/08/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 110/2021.
16/08/2021
Encaminhado para Expediente na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
13/08/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 628/2021.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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