Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	088/2021
Data:	03/09/2021
Súmula:	Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº Lei 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos - PR.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

13/09/2021

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

31/08/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 111/2021 em 10/09/2021.

31/08/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 117/2021 .

30/08/2021

Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

30/08/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 686/2021.