Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 088/2021
Data: 03/09/2021
Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº Lei 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos - PR.
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Status: Aprovado
Tramitação:
13/09/2021
Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
31/08/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 111/2021 em 10/09/2021.
31/08/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 117/2021 .
30/08/2021
Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
30/08/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 686/2021.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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