Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 095/2021
Data: 17/09/2021
Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
04/10/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
27/09/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
21/09/2021
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 056/2021 em 24/09/2021.
21/09/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 120/2021 em 25/09/2021.
21/09/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 128/2021.
20/09/2021
Encaminhado para Expediente na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
17/09/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 733/2021.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
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(46) 3536-1321
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