Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	095/2021
Data:	17/09/2021
Súmula:	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para o ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

04/10/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

27/09/2021

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

21/09/2021

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 056/2021 em 24/09/2021.

21/09/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 120/2021 em 25/09/2021.

21/09/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 128/2021.

20/09/2021

Encaminhado para Expediente na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/09/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 733/2021.