Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	008/2022
Data:	21/02/2022
Súmula:	Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Francisco Peretto

Tramitação:

18/04/2022

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

11/04/2022

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

28/03/2022

Protocolado na Secretaria a Emenda Supressiva n.º 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 008/2022 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior. A emenda recebeu parecer jurídico sob n.º 051/2022 bem como recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob n.º 038/2022 e da Comissão de Finanças e Orçamento sob n.º 030/2022. Foi retirada pelo vereador proponente na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo realizada no dia 11/04/2022.

08/03/2022

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico . Exarado parecer sob n.º 017/2022 em 28/03/2022.

08/03/2022

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 023/2022 em 14/03/2022.

08/03/2022

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Albino Lorenzett. Exarado parecer sob n.º 013/2022 em 25/03/2022.

08/03/2022

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 035/2022 em 28/03/2022.

07/03/2022

Encaminhado para Expediente da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

02/03/2022

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 038/2022.

21/02/2022

Protocolado na Secretaria sob n.º 085/2022.