Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 010/2022
Data: 18/03/2022
Súmula: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.395/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à Covid-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Retirado
Autor(es):
Deolino Benini Junior
Tramitação:
11/04/2022
Retirado pelo(a) Vereador (a) Deolino Benini Junior (proponente) na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
22/03/2022
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Albino Lorenzett. Exarado parecer sob n.º 015/2022 em 25/03/2022.
22/03/2022
Protocolado na CDS
22/03/2022
Protocolado na CCJR
22/03/2022
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 050/2022.
21/03/2022
Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
17/03/2022
Protocolado na Secretaria sob n.º 137/2022.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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