Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	010/2022
Data:	18/03/2022
Súmula:	Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.395/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à Covid-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Retirado
Autor(es):	Deolino Benini Junior

Tramitação:

11/04/2022

Retirado pelo(a) Vereador (a) Deolino Benini Junior (proponente) na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

22/03/2022

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Albino Lorenzett. Exarado parecer sob n.º 015/2022 em 25/03/2022.

22/03/2022

Protocolado na CDS

22/03/2022

Protocolado na CCJR

22/03/2022

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 050/2022.

21/03/2022

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

17/03/2022

Protocolado na Secretaria sob n.º 137/2022.