Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	042/2022
Data:	14/04/2022
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

16/05/2022

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

09/05/2022

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

26/04/2022

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 045/2022 em 09/05/2022.

26/04/2022

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer sob n.º 032/2022 em 09/05/2022.

26/04/2022

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 057/2022 em 09/05/2022.

26/04/2022

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 075/2022.

25/04/2022

Encaminhado para Expediente na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

13/04/2022

Protocolado na Secretaria sob n.º 211/2022.