Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	026/2023
Data:	14/04/2023
Súmula:	Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa O SORVETEIRO – ME, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Arquivado

Tramitação:

19/05/2023

Protocolado na Secretaria o Substitutivo ao Projeto de Lei 026/2023.

12/05/2023

Protocolado na Executivo of. 007/2023 da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

18/04/2023

Protocolado na CFO

18/04/2023

Protocolado na CDS

18/04/2023

Protocolado na CCJR

18/04/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica - Exarado parecer sob n.º 044/2023.

17/04/2023

Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

14/04/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 210/2023.