Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 031/2023
Data: 18/05/2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
26/06/2023
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
19/06/2023
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário com aprovação da Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 031/2023 na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
05/06/2023
Protocolado na Secretaria e encaminhada para o Expediente da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023, a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 031/2023. No dia 06/06/2023 foi protocolada na Procuradoria Jurídica e nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos.
23/05/2023
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio Antônio Gomes. Exarado parecer sob n.º 037/2023 em 05/06/2023.
23/05/2023
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 017/2023 em 05/06/2023.
23/05/2023
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 043/2023 em 05/06/2023.
23/05/2023
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 054/2023.
22/05/2023
Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
17/05/2023
Protocolado na Secretaria sob n.º 272/2023.
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