Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	008/2023
Data:	16/06/2023
Súmula:	Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde pública ou privada do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Márcio da Silva

Tramitação:

10/07/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

03/07/2023

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

20/06/2023

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 020/2023 em 29/06/2023.

20/06/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 048/2023 em 26/06/2023.

20/06/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 060/2023.

19/06/2023

Encaminhado para Expediente na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

16/06/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 367/2023.