Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 008/2023
Data: 16/06/2023
Súmula: Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde pública ou privada do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Autor(es):
Márcio da Silva
Tramitação:
10/07/2023
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
03/07/2023
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
20/06/2023
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 020/2023 em 29/06/2023.
20/06/2023
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 048/2023 em 26/06/2023.
20/06/2023
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 060/2023.
19/06/2023
Encaminhado para Expediente na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.
16/06/2023
Protocolado na Secretaria sob n.º 367/2023.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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