Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 039/2023
Data: 31/07/2023
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
14/08/2023
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
07/08/2023
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
03/08/2023
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 031/2023 em 07/08/2023.
03/08/2023
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio Antonio Gomes. Exarado parecer sob n.º 049/2023 em 07/08/2023.
03/08/2023
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 063/2023 em 07/08/2023.
02/08/2023
Encaminhado para Expediente da 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo.
31/07/2023
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 079/2023 em 07/08/2023.
28/07/2023
Protocolado na Secretaria sob n.º 439/2023.
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