Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	023/2024
Data:	26/04/2024
Súmula:	Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Retirado

Tramitação:

13/05/2024

Retirado pelo(a) Executivo conforme Ofício 220/2024 protocolado sob n.º 230/2024.

30/04/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 036/2024.

29/04/2024

Encaminhado para Expediente na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.