Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 025/2024
Data: 29/04/2024
Súmula: Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
20/05/2024
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
13/05/2024
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
30/04/2024
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 018/2024 em 13/05/2024.
30/04/2024
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 006/2024 em 13/05/2024.
30/04/2024
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 024/2024 em 13/05/2024.
30/04/2024
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 035/2024.
29/04/2024
Encaminhado para Expediente na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
29/04/2024
Protocolado na Secretaria sob n.º 206/2024.
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(46) 3536-1321
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