Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	039/2024
Data:	24/07/2024
Súmula:	Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

26/08/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

19/08/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

06/08/2024

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 008/2024 em 19/08/2024.

06/08/2024

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 017/2024 em 19/08/2024.

06/08/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 043/2024 em 19/08/2024.

05/08/2024

Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/07/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 052/2024.

16/07/2024

Protocolado na Secretaria sob n.º 382/2024.