| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 039/2024 |
| Data: | 24/07/2024 |
| Súmula: | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |