Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 039/2024
Data: 24/07/2024
Súmula: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
26/08/2024
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
19/08/2024
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/08/2024
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 008/2024 em 19/08/2024.
06/08/2024
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 017/2024 em 19/08/2024.
06/08/2024
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 043/2024 em 19/08/2024.
05/08/2024
Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
17/07/2024
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 052/2024.
16/07/2024
Protocolado na Secretaria sob n.º 382/2024.
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(46) 3536-1321
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