Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 045/2024
Data: 26/08/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências. Este Projeto apresenta Mensagem do Executivo 001/2024.
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Status: Em Tramitação
Tramitação:
11/09/2024
Protocolado na Executivo Of. 178/2024 recomendando alterações no Projeto de Lei.
09/09/2024
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
03/09/2024
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 019/2024 em 02/09/2024.
03/09/2024
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 011/2024 em 02/09/2024.
03/09/2024
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 048/2024 em 02/09/2024.
02/09/2024
Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
27/08/2024
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 060/2024.
26/08/2024
Protocolado na Secretaria sob n.º 420/2024.
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