Tipo: | Projetos de Lei |
Numero/Ano: | 049/2024 |
Data: | 25/10/2024 |
Súmula: | Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Em Tramitação |