Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	051/2024
Data:	01/11/2024
Súmula:	Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

18/11/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

11/11/2024

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

05/11/2024

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 013/2024 em 08/11/2024.

05/11/2024

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 055/2024 em 08/11/2024.

05/11/2024

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 072/2024.

04/11/2024

Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

01/11/2024

Protocolado na Secretaria sob n.º 509/2024