Tipo: | Projetos de Lei |
Numero/Ano: | 009/2025 |
Data: | 31/01/2025 |
Súmula: | Institui a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dispõe sobre a criação de cargos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, cria funções gratificadas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. |
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Status: | Retirado |