Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	020/2025
Data:	10/02/2025
Súmula:	Acresce a isenção de impostos e taxas municipais aos beneficiários do Reurb – Social na Lei Municipal nº 2306/2019 e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

24/02/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

17/02/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

11/02/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 014/2025 em 17/02/2025.

11/02/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 017/2025 em 17/02/2025.

11/02/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 017/2025 em 11/02/2025.

11/02/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 019/2025 .

10/02/2025

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

10/02/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 076/2025.