Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	033/2025
Data:	07/03/2025
Súmula:	Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

31/03/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

24/03/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

11/03/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 008/2025 em 12/03/2025.

11/03/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 026/2025 em 10/03/2025.

11/03/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 031/2025 em 10/03/2025.

11/03/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 038/2025.

10/03/2025

Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

07/03/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 202/2025.