Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	046/2025
Data:	28/03/2025
Súmula:	Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1771 de 02 de maio de 2013, que Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artificial, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

07/04/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

01/04/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 014/2025 em 02/04/2025.

01/04/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 038/2025 em 02/04/2025.

01/04/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 051/2025 em 04/04/2025.

01/04/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 055/2025.

31/03/2025

Encaminhado para Expediente da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

28/03/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 266/2025.