Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	056/2025
Data:	23/05/2025
Súmula:	Altera artigos da Lei municipal de nº 1494/2009 e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

16/06/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

09/06/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

27/05/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 050/2025 em 30/05/2025.

27/05/2025

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 025/2025 em 02/06/2025.

27/05/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 075/2025 em 30/05/2025.

27/05/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 078/2025.

26/05/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.