| Tipo: | Requerimentos | 
| Numero/Ano: | 039/2009 | 
| Data: | 04/05/2009 | 
| Súmula: | REQUEREM ao Prefeito Municipal: “...urgente intervenção junto ao Departamento competente para ação de cumprimento do artigo 137 do Plano Diretor, o qual prevê que “...as construções realizadas, a partir da vigência desta Lei, poderão executar no interior do lote, dispositivo destinado a ampliar o tempo de permanência da água pluvial e água servida, antes de ser conduzida para a rede de galerias, garantindo o coeficiente de permeabilidade do solo...” | 
| Texto: | Leia o texto na integra | 
| Status: | Em Tramitação | 
| Autor(es): | Antonio de Abreu CastanhaGelson LindnerHélio Francisco CapelessoItamar Camilo BoarettoLauro Lourenço Giacomini |