Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	057/2025
Data:	23/05/2025
Súmula:	Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001 e a Emenda Aditiva 002.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação

Tramitação:

16/06/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

06/06/2025

Protocolado na Secretaria a Emenda Aditiva 002/2025 ao Projeto de Lei 057/2025, sendo encaminhada para o Expediente da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025. Exarado parecer jurídico sob n.º 087/2025. Foi aprovada em única votação na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

02/06/2025

Protocolado na Secretaria a Emenda Aditiva 001/2025 ao Projeto de Lei 057/2025, sendo encaminhada para o Expediente da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025. Exarado parecer jurídico sob n.º 084/2025. Foi aprovada em única votação na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

27/05/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 051/2025 em 30/05/2025.

27/05/2025

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 023/2025 em 02/06/2025.

27/05/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 074/2025 em 30/05/2025.

27/05/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica xarado parecer sob n.º 080/2025.

26/05/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.