Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	058/2025
Data:	23/05/2025
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

16/06/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

09/06/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

27/05/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 052/2025 em 02/05/2025.

27/05/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 026/2025 em 02/06/2025.

27/05/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 073/2025 em 30/05/2025.

27/05/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 081/2025.

26/05/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.