Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	059/2025
Data:	06/06/2025
Súmula:	Institui o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

30/06/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

23/06/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

10/06/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 038/2025 em 17/06/2025.

10/06/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 054/2025 em 17/06/2025.

10/06/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 078/2025 em 23/06/2025.

10/06/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 086/2025.

09/06/2025

Encaminhado para Expediente na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.