Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 061/2025
Data: 27/06/2025
Súmula: Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.
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Status: Retirado
Tramitação:
07/07/2025
Retirado pelo(a) Executivo conforme ofício 351/2025 protocolado sob n.º 505/2025.
01/07/2025
Protocolado na CDS
01/07/2025
Protocolado na CCJR
01/07/2025
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 093/2025.
30/06/2025
Encaminhado para Expediente da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
27/06/2025
Protocolado na Secretaria sob n.º 483/2025.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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