Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	068/2025
Data:	14/07/2025
Súmula:	Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

04/08/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

15/07/2025

Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 044/2025 em 04/08/2025.

15/07/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 062/2025 em 04/08/2025.

15/07/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 091/2025 em 04/08/2025.

15/07/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 100/2025.

14/07/2025

Encaminhado para Expediente da 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

11/07/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 520/2025.