Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	076/2025
Data:	30/09/2025
Súmula:	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

13/10/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

07/10/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 059/2025 em 13/10/2025.

07/10/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 088/2025 em 13/10/2025.

07/10/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 127/2025 em 13/10/2025.

07/10/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 143/2025.

06/10/2025

Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

30/08/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 693/2025.