Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	109/2025
Data:	10/11/2025
Súmula:	Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providencias.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

01/12/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

24/11/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

14/11/2025

Protocolado na Secretaria Mensagem do Executivo 001 ao Projeto de Lei 109/2025. Foi encaminhado para o Expediente da 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, realizada em 17/11/2025. Foi aprovada na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

11/11/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 042/2025 em 24/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 160/2025 em 19/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 109/2025.

10/11/2025

Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

10/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 791/2025