Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	110/2025
Data:	10/11/2025
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Retirado

Tramitação:

01/12/2025

Retirado pelo(a) Executivo conforme ofício sob n.º 651/2025.

24/11/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

11/11/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 040/2025 em 24/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 101/2025 em 18/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 150/2025 em 24/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 163/2025..

10/11/2025

Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

10/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 792/2025.