Tipo:	Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano:	104/2025
Data:	14/11/2025
Súmula:	Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

24/11/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025. Recebeu parecer oral favorável das Comissões de Direitos Humanos, Finanças e Orçamento e de Constituição, Justiça e Redação.

18/11/2025

Protocolado na CDH

18/11/2025

Protocolado na CFO

18/11/2025

Protocolado na CCJR

18/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 175/2025.

17/11/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

14/11/2025

Protocolado na Secretaria Exarado parecer sob n.º 811/2025.