Tipo:	Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano:	106/2025
Data:	14/11/2025
Súmula:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação

Tramitação:

24/11/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

18/11/2025

Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 072/2025 em 24/11/2025.

18/11/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 105/2025 em 18/11/2025.

18/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 15/2025 em 24/11/2025.

18/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 176/2025.

17/11/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

14/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 812/2025.