Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	119/2025
Data:	14/11/2025
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

01/12/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

24/11/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

18/11/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 104/2025 em 18/11/2025.

18/11/2025

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 043/2025 em 24/11/2025.

18/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 156/2025 em 24/11/2025.

18/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 173/2025.

17/11/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

14/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 827/2025.