Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	121/2025
Data:	14/11/2025
Súmula:	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

01/12/2025

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

18/11/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 110/2025 em 01/22/2025.

18/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 168/2025 em 01/12/2025.

18/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 181/2025.

17/11/2025

Encaminhado para Expediente na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

14/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 829/2025.