| Tipo: | Projetos de Lei |
| Numero/Ano: | 002/2026 |
| Data: | 15/01/2026 |
| Súmula: | Institui a Secretaria de Comunicação Social e Marketing, dispõe sobre a criação de cargos no Gabinete Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |