Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	006/2026
Data:	28/01/2026
Súmula:	Altera a Lei Municipal nº 2.562/2021 e acrescenta incentivo econômico consistente na concessão de até 50 (cinquenta) cargas de cascalho, no âmbito do Programa de Fomento à Produção, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Arquivado
Autor(es):

Tramitação:

27/02/2026

Protocolado na Secretaria Substitutivo ao Projeto de Lei 006/2026.

23/02/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

03/02/2026

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 003/2026 em 23/02/2026.

03/02/2026

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 004/2026 em 05/02/2026.

03/02/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 004/2026 em 20/02/2026.

03/02/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 007/2026.

02/02/2026

Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

26/01/2026

Protocolado na Secretaria sob n.º 023/2026.