Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	004/2026
Data:	28/01/2026
Súmula:	Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Dois Vizinhos, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

23/02/2026

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

09/02/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

03/02/2026

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 002/2026 em 09/02/2026.

03/02/2026

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 005/2026 em 09/02/2026.

03/02/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 007/2026 em 06/02/2026.

03/02/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 006/2026.

02/02/2026

Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.