Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	011/2026
Data:	06/02/2026
Súmula:	Dispõe sobre a alteração de dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

09/03/2026

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

02/03/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

10/02/2026

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado sob parecer n.º 004/2026 em 02/03/2026.

10/02/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 008/2026 em 02/03/2026.

10/02/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 015/2026 em 27/02/2026.

10/02/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 013/2026.

09/02/2026

Encaminhado para Expediente da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

06/02/2026

Protocolado na Secretaria sob n.º 062/2026.