Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	015/2026
Data:	11/02/2026
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação
Autor(es):

Tramitação:

16/03/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

24/02/2026

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 007/2026 em 16/03/2026.

24/02/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 013/2026 em 16/03/2026.

24/02/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 023/2026 em 13/03/2026.

23/02/2026

Encaminhado para Expediente da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

11/02/2026

Protocolado na Secretaria sob n.º 074/2026.