Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	014/2026
Data:	11/02/2026
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

02/03/2026

Aprovado em única votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

24/02/2026

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 006/2026 em 02/03/2026.

24/02/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 012/2026 em 02/03/2026.

24/02/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 022/2026 em 27/02/2026.

23/02/2026

Encaminhado para Expediente da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.