Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	028/2026
Data:	13/03/2026
Súmula:	Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Premiada - DV no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação
Autor(es):

Tramitação:

06/04/2026

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

17/03/2026

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 018/2026 em 06/04/2026.

17/03/2026

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 023/2026 em 06/04/2026.

17/03/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 038/2026 em 02/04/2026.

17/03/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 043/2026.

16/03/2026

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.