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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
037/2023 Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de Dois Vizinhos.
036/2023 Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
035/2023 Aprova o Loteamento Industrial Brustolin e dá outras providências.
034/2023 Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
033/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
032/2023 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber bens móveis em doação, e dá outras providências.
031/2023 Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências.
030/2023 Autoriza o Executivo Municipal a receber fração de terras em doação, para fins de incorporação à via pública, e dá outras providências.
029/2023 Dispõe sobre a afetação de lotes urbanos para fins de incorporação à via pública.
028/2023 Autoriza a celebração de convênio com a Associação Casa da Paz de Dois Vizinhos para a transferência de recursos e dá outras providências.
027/2023 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa G. D. MÁQUINAS LTDA, e dá outras providências.
026/2023 Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa O SORVETEIRO – ME, e dá outras providências.
025/2023 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
024/2023 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
023/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

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