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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
010/2025 Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos.
010/2025 Institui a Secretaria de Esporte e Lazer, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
009/2025 Altera a Lei n.º 2.007/2015 que estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
009/2025 Institui a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dispõe sobre a criação de cargos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, cria funções gratificadas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
008/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos.
008/2025 Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais aos beneficiários do Reurb – Social e dá outras providências.
007/2025 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
007/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
006/2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.
006/2025 Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor José Ermindo Link, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
005/2025 Altera a Lei Municipal 2.825/2024 e dá outras providências.
005/2025 Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.
004/2025 Concede revisão geral anual salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos – PR.
004/2025 Institui o Calendário Esportivo Anual de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências.
003/2025 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná para cedência de servidor, e dá outras providências.

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