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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
008/2022 Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
008/2022 Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
007/2022 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1886/2014 e dá outras providências.
007/2022 Revoga a Lei Municipal 2.579/2022.
006/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
006/2022 Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
005/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
005/2022 Concede incentivo à Associação Sete Dois Vizinhos, e dá outras providências.
004/2022 Cria os cargos de “Assessor de Gabinete I” e “Assessor de Gabinete II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
004/2022 Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
003/2022 Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.286/2019 e dá outras providências.
003/2022 Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
002/2022 Concede ganho real e reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
002/2022 Revoga a Lei Municipal n.º 2513/2021.
001/2022 Concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos.

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