Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
011/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a realização de processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
010/2022 Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.395/2020 que autorizou o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à Covid-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.
010/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
009/2022 Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
009/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.
008/2022 Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
008/2022 Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.
007/2022 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1886/2014 e dá outras providências.
007/2022 Revoga a Lei Municipal 2.579/2022.
006/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
006/2022 Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
005/2022 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o ano de dois mil e vinte e dois.
005/2022 Concede incentivo à Associação Sete Dois Vizinhos, e dá outras providências.
004/2022 Cria os cargos de “Assessor de Gabinete I” e “Assessor de Gabinete II” no âmbito da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
004/2022 Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
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