Proposições do Vereador - Indicações
 
Número Súmula
393/2021 Indica ao senhor prefeito municipal que, após estudo de viabilidade, apresente um Projeto de Lei, cuja iniciativa lhe é privativa por força do disposto no art. 47, §1º, inciso IV da Lei Orgânica de Dois Vizinhos, tendente a adequar e alterar a Lei Municipal 638/1994, que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notadamente para que sejam incluídas ao rol de atribuições de referido órgão municipal as funções de fiscalizar e sancionar eventuais infrações cometidas por fornecedores de bens e serviços em desfavor dos consumidores locais.
390/2021 Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que destine a sobra de recurso do duodécimo da Câmara de Vereadores para pagamento da dívida do precatório do Hospital Pró – Vida, durante esta gestão.
389/2021 Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, a realização de recuperação de estrada, com cascalhamento e prática de rolo compactador, também a obstrução de um bueiro. Salientando que já ocorreu o tombamento de um caminhão nesta estrada indicada. Esta Casa de Leis já indicou os problemas existentes nessa via, conforme a indicação nº 366. Problemas estes localizados na comunidade de linha Benetti, próximo a granja de suínos Santa Rita e aviários do senhor Aldair Alflen.
382/2021 Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, realização de calçadas, nas laterais da Rua Laudelino Miola, sentido ao Frigorífico Miolar.
378/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento DEPTRAN, realização de uma faixa elevada, na Rua Padre Anchieta, em frente ao portão da Escola 28 de Novembro. Também proceda com um redutor de velocidade “tipo talão refletivo”, na esquina das Ruas João Dalpasquale com a Rua Padre Anchieta.
372/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente DEPTRAN, que proceda com a instalação de uma faixa elevada na Rua das Avenças com a Rua das Flores – Jardim da Colina.
373/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente DEPTRAN, que proceda com a instalação de uma faixa elevada em frente ao Passarini Supermercados – Jardim da Colina.
375/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente DEPTRAN, que proceda com a instalação de uma faixa elevada ou pintura sinalizadora na Rua do Comércio, número 950, em frente a Fisk centro de ensino (escola de idiomas e cursos profissionalizantes).
376/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que proceda com a reativação do Horto Municipal.
377/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao departamento DEPTRAN, a não implantação do estacionamento rotativo (Cartão Estar), na Av. Dedi Barrichello Montagner.
370/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, que após estudo de viabilidade, realize manutenção da Ponte, Localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, próximo a Lavanderia Dominius.
371/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável, o qual proceda com o término do asfalto, bem como, realização de meio fio e calçadas, próximo a ponte do córrego do Pinzon, localizada na rua Zacarias de Vasconcelos.
367/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente DEPTRAN, que proceda com a instalação de uma faixa elevada na Rua Santo Antônio, próximo a garagem do Raspini – Centro Sul.
366/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a realização de recuperação de estrada, com cascalhamento e prática de rolo compactador. Obstrução do bueiro, localizado na comunidade de linha Benetti, próximo a granja de suínos Santa Rita e aviários do senhor Aldair Alflen.
363/2021 Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento responsável DEPTRAN, que após estudo de viabilidade, realize pinturas das faixas de pedestres e das faixas de estacionamento, da Rua Santa Catarina, entre a Av. Rio Grande do Sul com a Dedi Barichello Montagner.
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