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Proposições do Vereador - Indicações
 
Número Súmula
226/2022 Indica ao Poder Executivo a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, com a finalidade de instituir em âmbito local um fundo especial e um respectivo conselho gestor destinado ao combate a emergências e calamidades públicas.
223/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e readequação com pedra britada e/ou cascalhamento na estrada rural da Linha São Paulo em direção à Linha Marília, em especial no trecho compreendido entre as propriedades do Sr. João Godois e do Sr. Geraldo Antonello.
219/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a conclusão da pavimentação asfáltica por toda a extensão da Rua Orildo Mencato, especialmente complementando o asfalto no trecho ainda não pavimentado que existe entre a Rua Vantuir Velasco e a Rua Atílio Pedroso Couto.
212/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza de detritos e sedimentos acumulados no Córrego Pinzon, mais especificamente nas proximidades da Ponte da Rua Zacarias de Vasconcelos.
213/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a troca de lâmpadas na Rua dos Louros, no Loteamento Carra.
193/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com a construção de uma faixa elevada para circulação de pedestres na Rua Tiradentes entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Santo Antônio.
194/2022 Indica ao Poder Executivo a realização de obra de pavimentação asfáltica na Avenida do Vaticano, neste Município de Dois Vizinhos.
195/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que proceda com pintura de vagas de estacionamento para motos em frente da padaria “Padoka Decafé” e da sorveteria, na Rua 28 de setembro, destinadas aos entregadores de delivery.
185/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que a destinação dos recursos obtidos com a alienação dos imóveis públicos a que se refere o certame licitatório na modalidade Concorrência nº 010/2022 seja previamente discutida com os vereadores que compõem este Poder Legislativo, oportunizando que as ideias e propostas parlamentares influenciem no processo de decisão administrativa sobre os futuros investimentos.
184/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização de ações fiscalizatórias na obra de terraplanagem que visa a instalação de uma empresa ao lado da Associação de Catadores de Dois Vizinhos, sobretudo com o objetivo de impedir danos e/ou apurar responsabilidades por prejuízos causados à estrutura do muro do CMEI Nadir Ramuski, o qual aparenta estar desmoronando e, por conseguinte, causando riscos às crianças e à vizinhança.
164/2022 Indicam ao Poder Executivo Municipal que todos os recursos obtidos com a alienação dos lotes que constituem o objeto do certame licitatório na modalidade concorrência nº 010/2022, autorizada pela Lei Municipal 2.565/2021, sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, criado pela Lei Municipal 1.496/2009, ou outro fundo substituto equivalente, com a específica finalidade de emprego no implemento, no desenvolvimento e na execução de programas habitacionais tendentes a promover e assegurar o direito fundamental à moradia para a população local, especificamente às pessoas e famílias inseridas em um contexto de maior vulnerabilidade socioeconômica, conforme diretrizes dadas pela Lei Municipal 2.606/2022 e demais diplomas normativos aplicáveis à espécie.
143/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a realização da necessária obra de reparo e adequação da estrada rural da Linha Santa Terezinha, em especial as proximidades do aviário dessa localidade, neste município.
142/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a promoção de campanhas de publicidade destinadas a divulgar a nova hipótese de imunidade tributária, decorrente da Emenda Constitucional 116/2022, que determina a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que as organizações religiosas sejam apenas locatárias dos imóveis.
141/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada redutora de velocidade no novo asfalto que interliga a zona urbana e a Linha Tartari, especificamente na descida situada no prolongamento da Rua Zacarias de Vasconcelos.
135/2022 Indica ao Poder Executivo a correção do desnível existente entre a pavimentação da via pública e a boca de lobo situada na esquina entre a Rua das Flores e a Rua Perimetral Norte, neste Município.

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