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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
044/2016 Requer a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar suposta fraude no Programa Bolsa Família, com relação a servidora do Município de Dois Vizinhos, a Sra. Claudinéia Szczepkowski, a qual exerce cargo de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
034/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações se haverá recapeamento asfáltico na Rua do Comércio entre a Rua José Cleto e a Rua Castro Alves.
037/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao CMUTRAN de Dois Vizinhos solicitando relatório de despesas e de arrecadação mensal desde a implantação do Estar até a presente data.
032/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações se haverá construção de uma nova escadaria na Rua João Dalpasquale, a qual foi demolida para realizar reformas no morro.
028/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre Projeto de Lei 018/2016, mais especificamente: I – Autorização da Sanepar por escrito a respeito da rede de esgoto que ali passa e se o município foi indenizado II – Que o plano diretor passa as metragens de recuo das ruas e da preservação do rio dizendo se ali pode ser construído uma casa.
022/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação de serviços de Limpeza Pública do Município.
023/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na aquisição de peças automotivas.
009/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações do imóvel sob n.º 11-A (onze-A) da Gleba nº. 22-Dv, com área de 40.000 m², objeto de concessão à Empresa Trimaq Equipamentos, mais especificamente quem está plantando nesta área, bem como, que seja encaminhado cópia de autorização de uso e comprovantes de pagamento do arrendamento.
008/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia da matrícula atualizada do imóvel sob n.º 11-A (onze-A) da Gleba nº. 22-Dv, com área de 40.000 m² com desmembramento da área a ser concedida a empresa Trimaq Equipamentos e Serviços Ltda e demais áreas desmembradas se houver.
006/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando mapa do imóvel, objeto da concessão, sob n.º 11-A (onze-A) da Gleba nº. 22-Dv, com área de 40.000 m².
109/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório contendo cronograma das ordens de empenhos dos fornecedores do ano de 2012 bem como cronograma dos pagamentos dos respectivos empenhos.
101/2015 Requer manifestar Moção de Aplauso aos construtores pioneiros do município de Dois Vizinhos, os Senhores Antoninho Antunes da luz, José Brutscher, Rovílio Cornélio Fracasso, Irmandino Stopassoli, Nilto Antonio Radaelli, Leonel João Radaelli, Aldacir Francisco Detoni, Edivino de Lima Franco, Selvino Patelaff Hardt, Norton Luiz Gasparotto, Ivo Piola, Lídio Simonato, Gentili Zotti, Nelson Brugnerotto de Almeida, Nelson Hein, Sergio Brunetto, Benjamin Subirai, Nelson Silvestre, Arlindo Alves e Valdir do Prado.
097/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório mensal de todos os servidores, exceto os da saúde, que realizaram horas extras desde 2013 até a presente data, contendo a respectiva carga horária e valor recebido, bem como relatório de todos os servidores que recebem gratificações com os respectivos valores recebidos.
089/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a construção dos pontos de ônibus no município mais especificamente se houve licitação ou se o próprio departamento de obras está executando. Caso tenha sido feita licitação encaminhar cópia do processo e do respectivo contrato.
090/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório e cópia das infrações cometidas sobre a utilização da “vaga rápida” implantada pelo CMUTRAN.

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