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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
044/2016 Requer a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar suposta fraude no Programa Bolsa Família, com relação a servidora do Município de Dois Vizinhos, a Sra. Claudinéia Szczepkowski, a qual exerce cargo de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
041/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 005/2016, por 90 (noventa) dias com amparo no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. E ainda, conforme dispõe o art. 277 do Regimento Interno, que seja suspenso a contagem do prazo durante o recesso legislativo (de 17 de julho a 1º de agosto), o qual está contido no Decreto 005/2016.
039/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre reparos na calçada localizada na Rua Santos Dumont n.º 144 esquina com a Avenida Rio Grande do Sul, mais especificamente: I – Quando serão finalizados os reparos na calçada desta área; II - Quando haverá reparos no meio fio que dá acessos a esta residência.
025/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente da Mesa Diretora que não promova o desarquivamento do Projeto de Lei 020/2016 tendo em vista que há vícios de votação de vereador impedido no Projeto de Resolução 003/2016 e por preclusão temporal de Recurso da Comissão de Direitos Humanos.
023/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na aquisição de peças automotivas.
022/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação de serviços de Limpeza Pública do Município.
021/2016 No uso de suas atribuições requer novamente envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 104/2015, mais especificamente que seja enviado demonstrativo de servidores efetivos e comissionados contendo o nome do servidor, o cargo, gratificações, horas extras, adicional de insalubridade e demais vantagens recebidas referente aos últimos 3 meses.
014/2016 No uso de suas atribuições requer novamente envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 104/2015, mais especificamente qual será o custo total para o município com a concessão de todas as funções gratificadas.
012/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 104/2015, mais especificamente: - Dotação orçamentária para a concessão de todas funções gratificadas; - Custo total para o município com a concessão de todas as funções gratificadas.
011/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o nome do candidato aprovado em concurso público que será nomeado com a criação de mais uma vaga de advogado por meio do Projeto de Lei 020, bem como em qual setor este será alocado.
009/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações do imóvel sob n.º 11-A (onze-A) da Gleba nº. 22-Dv, com área de 40.000 m², objeto de concessão à Empresa Trimaq Equipamentos, mais especificamente quem está plantando nesta área, bem como, que seja encaminhado cópia de autorização de uso e comprovantes de pagamento do arrendamento.
008/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia da matrícula atualizada do imóvel sob n.º 11-A (onze-A) da Gleba nº. 22-Dv, com área de 40.000 m² com desmembramento da área a ser concedida a empresa Trimaq Equipamentos e Serviços Ltda e demais áreas desmembradas se houver.
101/2015 Requer manifestar Moção de Aplauso aos construtores pioneiros do município de Dois Vizinhos, os Senhores Antoninho Antunes da luz, José Brutscher, Rovílio Cornélio Fracasso, Irmandino Stopassoli, Nilto Antonio Radaelli, Leonel João Radaelli, Aldacir Francisco Detoni, Edivino de Lima Franco, Selvino Patelaff Hardt, Norton Luiz Gasparotto, Ivo Piola, Lídio Simonato, Gentili Zotti, Nelson Brugnerotto de Almeida, Nelson Hein, Sergio Brunetto, Benjamin Subirai, Nelson Silvestre, Arlindo Alves e Valdir do Prado.
062/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o transporte escolar, mais especificamente: I – Qual a velocidade regulamentada para o trânsito dos ônibus escolares no município; II - Se os ônibus escolares do município apresentam tacógrafo, em caso positivo, requer envio de cópia destes registros.
063/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando cópia do auto/termo 3430 realizado no dia 02/06/2015, bem como cópia de notificação realizada anteriormente a esta infração. Requer ainda informações sobre a destinação dos produtos apreendidos e se sua inutilização é feita na presença do proprietário das mercadorias.

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