Mapa do Site (46) 3536-1321
 
  1. Home
  2. Vereadores
Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
044/2016 Requer a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar suposta fraude no Programa Bolsa Família, com relação a servidora do Município de Dois Vizinhos, a Sra. Claudinéia Szczepkowski, a qual exerce cargo de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
029/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a realização de uma audiência pública para tratar do assuntos concernentes ao Trânsito de nosso município bem como atuação e funcionamento do Estacionamento Rotativo, sendo que para esse evento gostaríamos que fosse convocados os responsáveis pelos conselho municipal de trânsito, para que o mesmo preste informações quanto as atividades relacionadas, quanto aos valores investidos, a prestação de serviços dos agentes de trânsitos, o funcionamento dos parquímetros, quanto aos valores arrecadados e suas prestações.
023/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na aquisição de peças automotivas.
022/2016 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação de serviços de Limpeza Pública do Município.
016/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Estacionamento Rotativo – ESTAR, mais especificamente: - Quanto foi arrecadado desde sua implantação até o presente momento; - Custo com pessoal; - Destinação dos recursos arrecadados com multas e estacionamento.
003/2016 No uso de suas atribuições requer envio de expediente a Secretaria de Saúde Municipal solicitando informações sobre os motivos que estão impedindo o fornecimento à população de medicamentos para pressão arterial e realização de exames de ultrassonografia.
121/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre serviços de iluminação prestados na Expovizinhos 2015, mais especificamente: 1 – Qual foi a empresa prestadora de serviços elétricos, quais foram os valores gastos com equipamentos, materiais e serviços de instalações elétricas e iluminação. 2 – Cópia dos contratos, das notas de pagamentos e de empenhos e a relação dos trabalhos efetuados por esta empresa e dos materiais substituídos.
101/2015 Requer manifestar Moção de Aplauso aos construtores pioneiros do município de Dois Vizinhos, os Senhores Antoninho Antunes da luz, José Brutscher, Rovílio Cornélio Fracasso, Irmandino Stopassoli, Nilto Antonio Radaelli, Leonel João Radaelli, Aldacir Francisco Detoni, Edivino de Lima Franco, Selvino Patelaff Hardt, Norton Luiz Gasparotto, Ivo Piola, Lídio Simonato, Gentili Zotti, Nelson Brugnerotto de Almeida, Nelson Hein, Sergio Brunetto, Benjamin Subirai, Nelson Silvestre, Arlindo Alves e Valdir do Prado.
102/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando os motivos que levaram a não contratação de candidatos aprovados no último concurso público para professores de educação infantil e ensino fundamental I, sendo que havia dez vagas para educação infantil e somente foram chamados cinco aprovados. Sabe-se que este concurso tem o prazo de dois anos e que seu término ocorre dia 25 de setembro deste ano e que até o momento não há nenhum decreto prorrogando sua vigência. Diante do exposto, solicitamos ainda, que seja informado se haverá prorrogação deste concurso.
103/2015 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora que realize auditoria dos contratos de prestação de exames e serviços médicos especializados para a Secretaria de Saúde do município.
093/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre faixas elevadas no município, mais especificamente os motivos que levaram ao não atendimento das indicações protocoladas pelos vereadores desta Casa.
091/2015 “... manifestar Moção de Aplauso à Associação Duovizinhense de Futsal (ADF) “Galo do Sudoeste” – pela conquista do título dos jogos abertos do Paraná – Fase Regional, ocorrido em Dois vizinhos em agosto de 2015. E à escolinha de futsal “Galinho futsal” pelo belo trabalho desenvolvido junto aos atletas de 5 a 17 anos no Município de Dois Vizinhos.”
095/2015 “... manifestar Moção de Aplauso aos técnicos e às equipes de futebol, voleibol e handebol que conquistaram o título de campeãs na 58º edição dos Jogos Abertos do Paraná, fase regional, disputados nos dias 7, 8, 9, 15 e 16 de agosto em nosso município.
094/2015 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a realização dos Jogos Abertos Fase Regional, mais especificamente relatório de todos os materiais repassados pela Secretaria de Esporte do Estado do Paraná ao Departamento de Esportes do Município. Requer ainda relatório de todos os gastos do Município com a realização deste evento.
084/2015 Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido nos art. 97 e 98 do Regimento Interno, combinado com os artigos 26 e 29 e parágrafos da Lei Orgânica do Município, requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar e apurar irregularidades na contratação e prestação dos serviços de Iluminação Pública no município. 1. Considerando que há evidências de direcionamento de licitação devido ao fato que a empresa vencedora da licitação iniciou suas atividades em data próxima a abertura do edital de Licitação e que esta não havia nenhuma experiência neste segmento, e ainda, que há ligação política do proprietário com o Prefeito e com o Secretário Geral do Governo; 2. Considerando que não está havendo fiscalização durante a entrega dos produtos pela empresa contratada; 3. Considerando que ocorreram aquisições de produtos em quantidades superiores às reais necessidades do município; 4. Considerando que os valores dos produtos são totalmente incompatíveis com o valor de mercado; 5. Considerando que os atos acima referidos constituem em tese, crime de responsabilidade administrativa; REQUEREM a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para examinar e apurar irregularidades na contratação e prestação dos serviços de Iluminação Pública no município. Requerem que após recebido este, a contar da instalação da comissão seja fixado o prazo de 90 dias para serem concluídos os trabalhos, podendo ser prorrogada sua conclusão, mediante justificativa, por igual prazo.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RADAR DA TRANSPARÊNCIA

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO

ACESSO A INFORMAÇÃO

SESSÃO AO VIVO

SESSÃO DE VÍDEO

PAUTA DA SESSÃO

 

LEGISLAÇÃO

NOTÍCIAS

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
Política de Privacidade e Proteção de Dados
(46) 3536-1321
2024 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Mar Virtual